O Estado NEGAÇÃO

Passei rápido e por acaso pelo "Trio de Ataque", da RTPN e RTP1, moderado por Carlos Daniel o mesmo do "Estado da Nação". Sinais dos tempos: brainstorm futebolístico e análise política merecem a mesma fibra editorial.

António Pedro Vasconcelos que, acredito, só pode ser mesmo de futebol que percebe, defendeu a preterição de Nuno Gomes do onze titular.
Fernando Santos, homem atento a estas coisas da crítica, foi atrás deste disparate e incluiu Derlei na equipa inicial de ontem.

É um profundo disparate. Nuno Gomes está em boa forma física, luta incansavelmente no ataque, contudo tem tido falta de sorte no momento do golo. É timidamente assobiado quando falha, manifestação estúpida do adepto que de futebol nada sabe.
O pior que se pode fazer a um ponta de lança nestas circunstâncias é tirá-lo da equipa. É também o mais fácil para agradar a meia dúzia de pobres coitados. Fernando Santos revelou algo que eu ainda não tinha percebido. É um treinador de bancada.

Se Alberto João se demitir, volta a candidatar-se? Serão eleições fanfarronas que custarão um balúrdio e, essas sim, por uma birra.

A vitória de ontem fez-me pensar que outros assuntos difíceis mereceriam o meu apoio:

SIM: à adopção por casais homossexuais e pessoas solteiras;
SIM: à proibição de touradas, pesca e caça desportiva;
SIM: à eutanásia;
SIM: à proibição de claques de futebol organizadas;

SIM: ao pagamento de portagens para aceder ao centro de Lisboa.

A crise na justiça deve-se, com toda a certeza, a muitos factores. Já aqui os referi, lamentando que um estado com este nível de deficiência esteja em risco democrático.
Não se pode esconder que esses factores passam pela lei, o código penal, com responsabilidades repartidas entre o legislador, a sociedade e os próprios agentes, a sua magna carta, a constituição, a administração, aos níveis da eficácia, da arquitectura e do desenvolvimento e adaptação às novas realidades.

Mas a crise na justiça passa também pelo agente. “O Conselho Superior de Magistratura (CSM) é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais e o exercício da acção disciplinar".

Vai daí que decidiram instaurar um processo disciplinar ao Juiz Rui Rangel por declarações sobre o caso Esmeralda, nas quais defendeu o réu, um sargento do exército.
O caso Esmeralda não me interessa francamente para nada; é um assunto jurídico, ponto final. As regras internas dos juízes, embora interessantes, não são para aqui chamadas. Também não conheço o Dr. Rangel e não tenho nenhuma vontade de o vir a conhecer. Vocês imaginam porquê...

Acontece que Laborinho Lúcio, enviado por Cavaco Silva de quem foi ministro, pertence ao CSM e absteve-se quanto à intenção de instaurar o processo. Mas mais: pediu que a ele próprio lhe fosse instaurado um processo, porque também comentou na Rádio Renanscença o mesmo assunto, defendendo que a criança deveria ficar com os pais que a acolheram e agora a raptaram.
Extraordinário: ao contrário de instaurarem processos internos com base no escrupuloso escrutínio da verdade, fazem-no devido a uma aparente divergência política (Rangel pertence a uma facção diferente da do presidente Noronha do Nascimento).

Se é assim entre eles imagine-se quando se trata de aplicarem justiça aos outros.

Pensemos por um momento.
A campanha do "Não" apresentou uma proposta que visa despenalizar a IGV.
A campanha do "SIM" respondeu que se não vencer, não despenaliza a IGV.

Pensava que o "Não" é contra a despenalização. Pensava que o "SIM" é a favor. E pensava que era por isso que vamos a referendo.
Se o "Não" propõe a despenalização, não faz falta um referendo. Se o "SIM" não aceita alterar a lei, caso perca, não faz falta um referendo porque continuará a ser ilegal.

Agora percebemos algo que é já uma vitória do "Não". É que a discussão é à volta da questão jurídica. Eu voto "SIM" por motivos de saúde e não por causa das leis. Esta pequena derrota parcial do "SIM" é, em grande medida, por causa do tipo de campanha do Bloco. Caíram ridiculamente na armadilha. Nas teias da lei.

Que eu saiba nunca a esquerda perdeu quando unida. Recebi um convite para um jantar, sexta-feira, na Estufa-fria. Veio de malta do PS e de malta do Bloco.
Recomendações:
Não fazer um festim macabro, género Bloco, quando anda a festejar, com bombos e gigantones, o desemprego, por exemplo.
O Bloco deveria tirar conclusões sobre o resultado final deste referendo e pensar porque é que Miguel Portas levou Santana Lopes ao topo do país... São outros quinhentos, são as eleições em Lisboa que a seguir temos que tratar.

A sossegada discussão à volta do referendo sobre a Interrupção Voluntária de Gravidez até às dez semanas, não tem aquecido nem arrefecido.
O motivo é a desorganização dos movimentos e partidos que não se souberam federar. Sim poderia haver várias tendências, mas uma só campanha, centralizada, coordenada e com objectivos pragmáticos. É uma estupidez esta panóplia de movimentos que só servem para dar protagonismo a meia dúzia de caciques em detrimento da causa.

O meu entendimento pessoal é difícil de explicar face à minha decisão de votar SIM. Na verdade, sou contra a liberalização do consumo de estupefacientes, por exemplo, entendendo que levaria ao aumento do consumo e dificultaria as missões da prevenção e tratamento. Também me custa ver que esta discussão cria ruído no objectivo central de suportar e executar políticas socias de acompanhamento, esclarecimento do planeamento familiar e inclusão e protecção social.

Na verdade o que está em causa é precisamente a última bandeira do Não, tão propagandeada no blog do Professor Marcelo. Dada a legítima hesitação de António Guterres nesta matéria, o país viu-se confrontado com a solução do referendo. E isso foi um erro fatal. Sim, não deveria ter havido referendo, não, não se poderia alterar a lei sem novo referendo. Imbróglio que se deve e satisfaz o Professor Marcelo, naquela lógica risonha e cínica, "fui eu quem lançou esta confusão".

Daí que perante este contexto a minha escolha se torne pessoal. É pouco suportada por argumentos técnicos e políticos. Eu vou votar SIM num simples gesto de solidariedade com as mulheres. É meu entendimento que perante a realidade horrível de fazer um aborto é sua última decisão, tomada na solidão profunda. Sem apoio, sem ajuda. É assim na maior parte dos casos. Mas também porque uma vez decidido, se torna diabólico que não seja um acto médico, com condições de saúde e higiéne, o que faz com que a actual situação, que não esqueçamos, não é um cenário: é real que milhares de mulheres recorrem em desespero à IVG, seja inumana.

Vou dar o meu voto de compreensão, de solidariedade e de ínfima ajuda, àquelas mulheres que na última decisão que quereriam tomar, não têm ninguém que, ao menos, lhes dê um abraço. O meu voto é um abraço sentido.

PS 1- A indecisão do PSD sobre esta matéria leva a uma divisão acentuada do seu eleitorado fixo. Se se mantiver a tendência de 1998, quando o PS "deu liberdade de voto", o SIM sairá vencedor.

PS2- É bom saber, dada a pouco esclarecedora/eficaz campanha, o que está em causa. É isto e só isto, tudo o mais é poluição:
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?".