O Estado NEGAÇÃO

A crise na justiça deve-se, com toda a certeza, a muitos factores. Já aqui os referi, lamentando que um estado com este nível de deficiência esteja em risco democrático.
Não se pode esconder que esses factores passam pela lei, o código penal, com responsabilidades repartidas entre o legislador, a sociedade e os próprios agentes, a sua magna carta, a constituição, a administração, aos níveis da eficácia, da arquitectura e do desenvolvimento e adaptação às novas realidades.

Mas a crise na justiça passa também pelo agente. “O Conselho Superior de Magistratura (CSM) é o órgão do Estado a quem estão constitucionalmente atribuídas as competências de nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes dos tribunais judiciais e o exercício da acção disciplinar".

Vai daí que decidiram instaurar um processo disciplinar ao Juiz Rui Rangel por declarações sobre o caso Esmeralda, nas quais defendeu o réu, um sargento do exército.
O caso Esmeralda não me interessa francamente para nada; é um assunto jurídico, ponto final. As regras internas dos juízes, embora interessantes, não são para aqui chamadas. Também não conheço o Dr. Rangel e não tenho nenhuma vontade de o vir a conhecer. Vocês imaginam porquê...

Acontece que Laborinho Lúcio, enviado por Cavaco Silva de quem foi ministro, pertence ao CSM e absteve-se quanto à intenção de instaurar o processo. Mas mais: pediu que a ele próprio lhe fosse instaurado um processo, porque também comentou na Rádio Renanscença o mesmo assunto, defendendo que a criança deveria ficar com os pais que a acolheram e agora a raptaram.
Extraordinário: ao contrário de instaurarem processos internos com base no escrupuloso escrutínio da verdade, fazem-no devido a uma aparente divergência política (Rangel pertence a uma facção diferente da do presidente Noronha do Nascimento).

Se é assim entre eles imagine-se quando se trata de aplicarem justiça aos outros.