O Estado NEGAÇÃO

O significado do veto de Cavaco Silva à Lei da Paridade, já descrito como o mais rápido da história da democracia, é acima de tudo político.

Esqueçam as quotas (como já disse a minha opinião é que paridade significa cinquenta por cento e não um terço), esqueçam a legitimidade constitucional e esqueçam a eventual leitura da vontade generalizada do povo português. Esqueçam o sentido de responsabilidade, a perspectiva distanciada e o papel de árbitro.

O que Cavaco decidiu é meramente um acto político puro, duro e partidário. No despacho de revogação considera o Presidente "um pilar fundamental da qualidade da democracia portuguesa o aumento da participação das mulheres na vida política." E entende "constituir uma obrigação do legislador, tanto a remoção de discriminações negativas em razão do sexo no acesso a cargos políticos, como, também, a promoção da igualdade no exercício de direitos políticos."

Cavaco tenta iludir-nos quando revela a não concordância com a penalização prevista para os não cumpridores da lei ou seja, não aceita "a possibilidade de rejeição das listas de candidaturas desconformes com o respectivo preceituado".
Dá um toque de humor quando defende que "a legitimidade dos valores a proteger e dos fins a alcançar através de medidas positivas que promovam a paridade não justifica a utilização de todo o tipo de meios para os atingir."