O Estado NEGAÇÃO

Conforme designação do Professor Marcelo, o xô Presidente vetou três leis num mês. Imagino se tivéssemos um presidente de esquerda e uma maioria de direita. Não esqueçamos o queixume cavaquista na sua agonia final em relação a Mário Soares. “Uma força de bloqueio”. Pela mesma lógica o que seria, agora, Cavaco? Mas não concordo.

Não é comparável, uma vez que Cavaco assimilou as ditas “forças” no último dos seus três mandatos, segundo com maioria, portanto numa fase de claro desgaste e vivemos um primeiro e exemplar mandato de Sócrates, opinião contrariada pela contestação popular e opinião publicada, mas garantida por todos os estudos de opinião. O que vale mais? O voto. Veremos em 2009 para que lado tende. Como vimos em 1995.

Mas, também não se pode comparar porque Cavaco apresentou três vetos, por motivos diferentes. O primeiro, referente à responsabilidade extracontratual do Estado, diploma aprovado por unanimidade que coloca dúvidas essencialmente jurídicas, uma vez que visa terminar com os vícios de indemnizações indevidas por dolo dos contratados, mas limita a possibilidade de protesto dos verdadeiramente lesados por decisões incorrectas ou indecisões do estado.

O segundo trata-se de um erro político crucial, alimentado pela opinião pública generalizada, trucidada pela publicada. Chega de um país a soldo dos jornalistas. Chega de um país de critérios editoriais duvidosos, corruptos e chantagistas. Chega de um Estado de Jornalistas. É isso que temos e a tendência é para piorar. Qualquer iniciativa de moralização dos jornalistas e do seu papel seria muito benéfica para a democracia, para o esclarecimento dos problemas nacionais, de corrupção, influência duvidosa e manipulação. Qualquer legislação seria útil para acabar com o jornalismo de entretenimento pimba e procurar novos caminhos éticos e morais. Quanto mais não fosse, afastada a censura corporativa a que assistimos por parte dos opinion makers, teríamos uma discussão democrática e civilizada do problema.
O veto de Cavaco alimenta o populismo chantageado em que vive a política portuguesa. Não é um veto de um estadista. É de um situacionista. O veto de Cavaco ao estatuto e á exigência profissional requerida aos jornalistas, defende a notícia cacique, a opinião enviesada e o critério interesseiro.

O terceiro veto, referente à Lei da GNR é uma simples brincadeira estadista, uma vez que as forças militares e paramilitares do país merecem uma ampla e profunda reflexão, muito para além de uma legislação, um veto e uma nova lei. É necessário uma opção, quiçá um referendo sobre as necessidades militares do país…

Em conclusão, nada assusta os vetos de Cavaco, nem nada impede a crítica ou o apoio aos mesmos. O Presidente tem naturalmente uma necessidade de agenda, é óbvio. Soares não tinha, relacionava-se bem com o povo, Sampaio menos que Cavaco, este último depende da sua vontade de fabricar vetos e apoios para se manter visível.